Tema II - Modelos e Tendências Evolutivas nos Sistemas Educativos Europeus

Procurando as origens sociais dos sistemas educativos, tal como hoje se apresentam, destacam-se dois autores que justificam a sua organização: Margaret Archer e John Boli.

Para Archer, os sistemas educativos fazem o seu aparecimento no séc. XIX, sendo o resultado direto da luta política pelo controlo social, protagonizado pelos diferentes grupos sociais.

Em França, e até à Revolução Industrial, o Clero (aliado à Nobreza), exerciam o controlo sobre todas as forças sociais. Com o advento da Revolução Industrial e das novas teorias relativas à organização do trabalho, a burguesia liderou os movimentos sociais que exigiam uma nova organização social, assente em renovados valores.

A Revolução Francesa veio atribuir à burguesia uma nova importância na sociedade, uma vez que, aliado ao seu poder económico crescente, juntou o poder político. Com o golpe de Estado do 18 Brumário, que pôs fim ao Diretório, o apoio popular foi substituído pela ordem militar como garantia da estabilidade política. Impondo uma governação forte, o governo imperial criou uma educação fortemente centralizada.

A mesma autora, Margaret Archer, considera que em Inglaterra, o processo foi diferente. Com o advento e florescimento do capitalismo, suponha-se que uma aliança entre a burguesia e as classes trabalhadoras poderia conduzir a uma instabilidade social. Desta forma, a classe média em aliança com dissidentes clericais, procede ao desenvolvimento de uma rede de escolas, que provaram ser uma alternativa ao sistema educacional vigente. Esse sistema educacional fora constituído a partir de uma aliança entre a Igreja Anglicana e a aristocracia, legitimada pela elite política governamental. Surge, assim, um sistema educativo descentralizado.

Jonh Boli apresenta três teorias que explicam o surgimento dos sistemas educativos:

·                    Teoria Funcionalista - com a complexificação da sociedade e a divisão do trabalho, houve necessidade de encontrar respostas para dois problemas: encontrar novas bases de interação social e prover os indivíduos de mais e melhor preparação, já que a socilaização primária a cargo da família estava a ser, gradualmente, substituída, em consequência da especialização das tarefas.

·                    Teoria do Controlo Social – A élite dominante encontrou na escola uma forma de controlar a classe do proletariado, impondo a lealdade e aobediência e preparando-os para o trabalho. Como afirmou Sandin, citado por Benedito, “A sociedade começou a regular a vida social dos indivíduos a partir das classes mais baixas.”(Benedito, 2007: 54).

·                    Teoria da Competição entre Grupos Sociais – existe uma motivação intrínseca à necessidade de escolarização, promovendo a competição entre grupos sociais de vários estatutos para aumentar o nível de escolaridade. A escola é considerada um recurso de valor e um meio para atingir uma estatuso social superior ao de origem.

Podemos distinguir dois tipos de sistemas educativos: centralizados e descentralizados. Um sistem educativo centralizado existe quando o poder de tomar as decisões cabe aos serviços centrais de um Ministério; os restantes níveis hierárquicos apenas se limitam a aplicar as decisões emanadas desses serviços, promovendo uma uniformidade de funcionamento. É o caso de Portugal.

Um sistema educativo descentralizado existe quando o Estado deixa de ser emanar decisões, passando de um poder hierárquico para um poder de tutela.

Durante os últimos cinquenta anos, os sistemas educativos viveram sob o domínio da economia, sendo a educação valorizada pela sua função económica. Na euforia do crescimento económico e material propiciado pelo pós-guerra, o modelo de economia capitalista influenciou os modelos educativos ditos das sociedades ocidentais. No entanto, e em contraposição, o modelo da economia socialista e planificada influenciou os sistemas educativos da URSS e dos restantes países alinhados (Bloco de Leste). Enquanto a sociedade capitalista impunha, como grande objetivo da educação, a preparação de mão de obra para o mundo do trabalho, a sociedade socialista apostou numa redução drástica do analfabetismo e num elevado grau de qualificações dos suas populações.

No entanto, e nas últimas três décadas, os sistemas educativos têm estado subordinadaos "à integração económica supranacional" (Canário, 2006:29) que se tem vindo a materializar "na liberalização de capitais, independentemente das fronteiras nacionais" (Canário, 2006:29). Os Estados têm vindo a perder, conscientemente, alguma soberania a favor de instituições transnacionais que procuram integrar-se na economia global vigente (é o caso da União Europeia, espaço onde Portugal está integrado).
Estas profundas alterações de mercado têm conduzido a grandes modificações nas políticas educativas desses mesmos Estados, que se confrontam com a ineficácia dos seus sistemas educativos, pois não conseguem satisfazer as novas demandas que a sociedade exige das escolas. Desta forma, podemos dizer que os Sistemas Educativos se encontram desatualizados, já que o seu tradicional objetivo de reprodução da "cultura e força de trabalho nacionais" (Canário, 2006: 30) deixam de fazer sentido numa sociedade global, transnacional.
A regulação das políticas educativas trasnacionais é feita através de dois fenómenos: por contaminação e por externalização, já que as políticas educativas de um Estado servem de exemplo aos restantes, sendo progressivamente adotadas por todos os Estados membros.
Ao nível nacional, temos observado a existência de dois fenómenos ao nível das políticas educativas: a mercantilização (adotam-se nos estabelecimentos de educação/ ensino, as técnicas de gestão das empresas, numa óptica de prestação de contas dos dinheiros públicos) e a concorrência entre escolas (que, em meu entender, tem o seu expoente mais notório no "ranking" das escolas).
Surgem, neste contexto, uma nova série de conceitos e vocábulos, substituindo os que até aqui têm vigorado (exemplo deste facto é o texto da "Estratégia de Lisboa", que delineava o caminho a percorrer pelos Estados membros da União Europeia, para que a sua economia se tornasse a mais competitiva e moderna do Mundo). As palavras "Escola" e "escolar" dão lugar à expressão "educação e formação", alargando muito mais o âmbito do que se espera da escola e dos sistemas educativos, favorecendo e privilegiando uma "aprendizagem ao longo da vida".
Estas mutações na Educação têm propiciado grandes convulsões junto dos seus profissionais, contribuindo para alterar o papel do professor na sociedade, nomeadamente da sua identidade profissional que se vê diminuída, colocando-se em causa a legitimidade do seu papel e questionando o seu trabalho. Tal como Barroso afirmou, citado por Canário,"o professor torna-se o "bode expiatório" (Canário, 2006:33) de todos os males e convulsões que se têm vindo a observar nos Sistemas de Educação.

No entanto, e apesar de assistirmos à preponderância dos fenómenos globais e transnacionais, nomeadamente na União Europeia, não existe um modelo eductivo europeu. Esta situação transporta-nos para um verdadeiro paradoxo. Por um lado, as diretrizes emanadas de Bruxelas fazem-nos sonhar com uma harmonização dos sistemas educativos, permitindo maior facilidade na obtenção de equivalências e reconhecimento de habilitações académicas e profissionais no seio dos estados-membros; por outro lado, nenhum país quer abdicar das especificidades dos seus sistemas educativos, justificando para o facto a essência do seu povo e a necessidade de continuar a ser transmitido, às gerações vindouras, o sentido de pertença nacional e regional.

São unânimes as críticas às políticas educativas que teimam em ser seguidas e adotadas pelos governos de quase todo o mundo, e que, obviamente, nos irão conduzir a mais do mesmo. Os problemas da Educação vão continuar a limitar o desenvolvimento dos cidadãos porque os sistemas educativos, tal como estão desenhados, não respondem às exigências da sociedade global.

Basta um olhar atento pelos jornais do mundo e reparamos que é lugar comum a preocupação dos políticos com a Educação dos seus países e das reformas estruturais que urgem ser realizadas (ou estão mesmo a ser implementadas) por razões de ordem económica e de ordem cultural.

Desta forma, coloca-se-me uma questão: será que se encontrarão soluções para o futuro, recriando e replicando o passado? Não estaremos a ser coniventes com a hipoteca do futuro das crianças e dos jovens uma vez que a sociedade não consegue responder, eficazmente, aos grandes probelmas de marginalização, nomeadamente o abandono escolar precoce?

À geração dos nossos pais e avós (a minha já não se encontra aqui incluída) foi transmitida a ideia de que, quando mais estudassem um melhor emprego conseguiriam (e um emprego para a vida). Atualmente, possuir um grau académico não é sinónimo de empregabiliadade garantida.

Os sistemas educativos públicos, tal como os conhecemos, foram, como já referi, criados, concebidos e estruturados para um tempo diferente, remontando as suas origens à época das Luzes, enquadrados pelas circunstâncias económicas decorrentes da ainda recente Revolução Industrial. Até aí, não existiam, uma vez que a Igreja era a única detentora da função educativa (em Portugal, até à sua expulsão com o Marquês de Pombal, a educação esteve entregue, maioritariamente, à Companhia de Jesus).

A ideia pioneira, saída do movimento das Luzes, mostrou que poderia ser criado um sistema público de Educação, que seria obrigatório e gratuito, devendo ser financiado com os impostos dos cidadãos.  Esses sistemas públicos educativos deram origem a dois tipos de pessoas: os académicos (que tinham empregos de cariz intelectual) e os não académicos (que absorviam os piores empregos, especialmente os que exigiam maior componente física)

Hodiernamente, e passados que são mais de duzentos anos sobre a Revolução Industrial, continuamos a ter uma Educação baseada nos interesses da industrialização e da sua imagem, como se a Escola correspondesse a uma linha de montagem.

Há quem defenda (como Heidi e Alvin Toffler) que a solução é percorrer o caminho inverso e mudar de paradigma. Será que o Homem não aprende com os erros do passado? Para quando a verdadeira mudança?

Pelo que me é dado a perceber é mais que unânime perceber o que está mal e o que é preciso fazer para mudar a Educação, em sentido mais lato. Todos concordamos que a sociedade hodierna apela à adaptabilidade, à flexibilidade, à criatividade, à mudança, à aprendizagem ao longo da vida, ao trabalho colaborativo, à inovação, ao empreendedorismo...  Gostava, então, de perceber porque não se avança? Se o diagnóstico está feito, porque não se avança para um transplante e se continuam a investir enormes recursos económicos em paliativos? Sinceramente, não consigo entender os decisores políticos que parecem não querer compreender que a agonia do sistema capitalista e o mundo global exigem medidas drásticas para concretizar a verdadeira mudança!
Como se pode pretender uma sociedade mais justa e equitativa, se quem decide promove exatamente o contrário? Como poderemos ter esperança no futuro se o mesmo se apresenta inseguro e instável?

Biliografia:

BENEDITO, N. (2007). "Modelos de Organização dos Sistemas Educativos", in Centralização de Sistemas Educativos e Autonomia dos Actores Organizacionais. Processos colectivos de interpretação das orientações centrais (Tese de Doutoramento), pp. 50-97. Braga: Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho.

CANÁRIO, R. (2006). "A Escola e a Abordagem Comparada. Novas realidades e novos olhares", in Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 1, pp. 27-36.

CARNEIRO, R. (1994). A evolução da Economia e do Emprego. Novos desafios para os Sistemas Educativos no dealbar do Século XXI.

DELORS, J. (Coord.) (2005). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (9.ª Edição). Porto: Edições Asa.

VANISCOTTE, F. (2001). Les Systemes Educatifs en Europe. Futuribles Revue.

E agora, algo para descontrair...

No final da década de sessenta, sendo Ministro da Educação Nacional, o Dr. Veiga Simão, e Presidente do Conselho, Professor Marcello Caetano, o Governo apresentou à Assembleia Nacional uma proposta de lei que visava estabelecer um novo quadro geral do sistema educativo que servisse de base à reforma, então em preparação, e que foi aprovada e publicada como Lei n.º 5/73, de 25 de julho. Este normativo, apesar de não ter sido revogado até 1986, não chegou a ser, em geral, aplicado.

A Lei n.º 46/86, de 10 de outubro, (LBSE) constitui a base da primeira grande reforma educativa da 2.ª República, que foi protagonizada pelo Ministro da Educação do primeiro governo de Cavaco Silva, Roberto Carneiro.

Principios gerais estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo:

• direito à educação e à cultura para todas as crianças;

• a escolaridade obrigatória é alargada para nove anos;

• garante da formação de todos os jovens para a vida activa;

• direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades;

• formação de jovens e adultos que abandonaram o sistema (ensino recorrente);

• liberdade de aprender e ensinar;

• melhoria educativa de toda a população.

Esta Lei instituiu uma nova organização do sistema educativo português:

• educação pré-escolar;

• educação escolar;

• educação extra-escolar (engloba actividades de alfabetização, de educação de base e de iniciação e aperfeiçoamento profissional).

Onze anos mais tarde, sendo Mininstro da Educação, Marçal Grilo, e Primeiro-Ministro, António Guterres, procedeu-se a uma atualização da LBSE, com a publicação da Lei n.º 115/97, de 19 de setembro. Na época em que a educação era uma “paixão”, este normativo veio estabelecer medidas impostantes no sentido de tentar solucionar problemas estruturais do sistema educativo e tentar ultrapassar atrasos que remontavam ao século XIX.

A Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, consignou:

• novo regime de acesso ao ensino superior, transferindo para as instituições de ensino superior a autoridade para, no quadro de um conjunto de princípios que fixou, definir o processo de avaliação da capacidade para a frequência, bem como o de selecção e seriação dos candidatos;

• novo sistema de graus académicos, conferindo às instituições de ensino superior politécnico a competência para a atribuição direta do grau de licenciado;

• outro sistema de formação de profissionais da Educação (educadores e professores);

• outorgou às instituições de ensino superior politécnico (as Escolas Superiores de Educação) a autoridade para a formação de professores do 3.º ciclo do ensino básico, em condições a definir;

• elevou o nível de formação dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo do ensino básico do bacharelato para a licenciatura.

Em 2005, já sob a tutela da Maria de Lurdes Rodrigues, como Ministra da Educação, e José Sócrates, como Primeiro-Ministro, é publicada uma nova atualização da LBSE, materializada na Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, que alterava, especialmente, os seguintes aspectos:

• nova organização da formação superior, baseado no sistema de créditos europeu;

• adopção do modelo de três ciclos de estudos, previsto no âmbito do Processo de Bolonha;

• possibilidade do ensino politécnico conferir o grau de mestre;

• alteração das condições de acesso ao ensino superior para os que nele não ingressaram na idade de referência, atribuindo aos estabelecimentos de ensino superior a responsabilidade pela sua selecção (mais de 23 anos);

• criação de condições legais para o reconhecimento da experiência profissional através da sua creditação (Programa das Novas Oportunidades).

Ainda sob a égide de Maria de Lurdes Rodrigues e de José Sócrates, a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, veio provocar alterações de fundo no sistema educativo português:

• revoga a norma da obrigatoriedade de frequência do ensino básico, passando dos quinze para os dezoito anos;

• autoriza o Governo a definir um regime mais amplo quanto à universalidade, obrigatoriedade e gratuitidade na organização geral do sistema educativo.

TEMA I - MUTAÇÕES SOCIAIS E SISTEMAS EDUCATIVOS

As inúmeras definições de “sistema” têm como denominadores comuns as noções de inter-relações e de totalidade.

Concordando com a frase de que “Não é possível estudar a educação desligada das evoluções sociais... é um produto de uma história de sociedade e... um determinante essencial para o futuro”, diria que sendo a Educação uma invenção da Sociedade, a mesma não é possível de ser compreendida no presente e perspetivá-la no futuro, sem conhecer o seu passado.

A passagem da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento, com a implícita revolução tecnológica que a operou, alterou todos os alicerces nos quais se baseava a sociedade. As certezas são substituídas pelas incertezas que antecipam o futuro.

Perspetivando em linguagem economico-financeira esta mudança, que se começa a desenhar no último quartel do século passado, podemos afirmar que se passou de uma economia assente na produção de bens para “uma economia de serviços, traduzida numa diversificação da produção, assente numa acumulação de conhecimentos”, construídos e consolidados ao longo da vida.

Abordar a questão da sociedade do conhecimento é, como já atrás referi, falar de incertezas e de contradições. Se as tecnologias da informação e comunicação permitem o “sonho de uma democracia eletrónica”, o futuro assombra-nos com perda de privacidade com a disponibilidade de tanta informação dos cidadãos. Da “democracia eletrónica” rapidamente poderemos passar a uma “ditadura eletrónica, com todos os inconvenientes que daí advirão.

A sociedade do conhecimento é, também, uma sociedade de risco, já que as modificações e alterações acontecem a uma velocidade supersónica, não sendo possível analisar as consequências dessas alterações.

Nesta nova economia (a economia virtual), são as Tecnologias de Informação e Comunicação que exercem o poder, destruindo as relações de produção tal como as conhecíamos, já que os produtos são cada mais virtuais. Para além da destruição das relações de trabalho, assistimos a uma instabilidade profissional crescente (a perspetiva de que o trabalho era para a vida desvanece-se), à necessidade do trabalhar saber adaptar-se e flexibilizar-se face a novas tarefas e ao ressurgimento de um verdadeiro flagelo social que está a atingir proporções até aqui nunca vistas – o desemprego.

Este flagelo social - o desemprego - é gerador de grande marginalidade e de novas formas de exclusão social, tornando-se verdadeiro sorvedor de recursos financeiros para as prestações sociais, que poderiam, se tal não ocorresse, ser investidos na construção de formas de crescimento humano, nomeadamente na Educação. Estaremos, assim, perante mais um paradoxo: como conciliar a agonia do Estado social com a necessidade do Estado socorrer aqueles a quem lhes foi tirada a sua única fonte de rendimento: o trabalho.

Como afirmou Robert Reich “o real desafio económico é o aumento do valor potencial daquilo que os cidadãos podem acrescentar à economia global, expandindo as suas qualificações e capacidades ao mercado mundial”.

Ao mesmo tempo que nos deparamos com todas estas tranformações, assistimos à falência do Estado-Nação, até aqui único decisor. O projeto de construção de uma União Europeia (primeiro económica e depois política) e a nova ordem mundial “matam” o estado soberano, que é substituído pelas organizações transnacionais, lideradas (ainda que subrepticiamente), por organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou a Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OCDE). Na Europa tual assiste-se, invocando as crises de dívidas soberanas, à destituição de governos eleitos democraticamente, que são substituídos por tecnocratas, impostos por decisores externos a esses Estados (é o caso da Grécia e da Itália). Não estaremos, nesta situação, a ser coniventes com a destruição das democracias europeias?

Perante tais mudanças, as instituições persistem, mas as suas funções são alteradas. A noção de classe social teorizada por Karl Marx é substituída por novas formas de organização coletiva. A globalização, consequência da transformação do Estado-Nação, vai levar a que o indivíduo seja um verdadeiro ator social, participando ativamente na construção de um novo paradigma da sociedade.

Desta forma, as mudanças que foram atrás referidas vão alterar de forma significativa os conceitos de “Educação” e promover a construção de novos Sistemas Educativos. A Escola deixa de poder “prover, por si só, todas as necessidades educativas da vida humana”. As questões educativas que eram preocupações exclusivas dos governos e dos especilaistas (educadores e professores), passam a ser públicas e do interesse de todos.

Os Sistemas Educativos estão a ser pressionados de várias formas, nomeadamente a heterogeneidade do público que gravita nas escolas e a necessidade de incrementar regras que devem ser comuns a todos.

Para além disso, os Sistemas Educativos não têm sabido dar respostas cabais às enormes discrepâncias produzidas entre o desenvolvimento económico e o não correspondente desenvolvimento humano. As diferenças têm gerado desigualdades entre Estados, já que o ritmo de desenvolvimento não é semelhante em todos os países.

Desta forma, a partilha desigual de competências e conhecimentos, deveria reforçar o investimento que possa vir a ser feito a Educação. Mas a “paixão” pela Educação, numa sociedade que visa o lucro fácil, não tem sido exequível. A Educação é vista por muitos como um constrangimento ao desenvolvimento económico, uma vez que canaliza muitos recursos financeiros (não só hum nos como materiais). Exemplo disto é o caso português, onde nos últimos dez anos, se tem assistido ao desinvestimento na educação, somando reformas atrás de reformas, feitas com base em referenciais unicamente economicistas. Veja-se mais uma nova reforma curricular, proposta dia 26 de março pelo Ministério da Educação e Ciência, que visa apenas e só, anuir às exigências da troika e diminuir as despesas do setor educativo, atirando para o desemprego muitos docentes.

O grande desafio dos Sistemas Educativos atuais é o de propiciar as ferramentas necessárias para uma aprendizagem ao longo da vida, onde o indivíduo potencie as suas capacidades e encontre o seu lugar como construtor da sociedade onde está inserido, sendo um cidadão ativo e participativo na sua comunidade. Tal como disse João Formosinho a Escola deve “preparar para a vida e não para o Exame”.

“ A Escola e os Sistemas Educativos são os meios pelos quais ocorrerá a mudança de mentalidades necessária a efetiva inovação no contexto da sociedade do conhecimento”. Pergunto: será para todos? Será assim, mesmo quando não existem recursos financeiros para investir? Perdoem-me se pareço pouco crente, mas o panorama assim me leva a cogitar.

Acredito nos quatro pilares da educação descritor por Jacques Delors, tendo refletido na metáfora proposta pelo Professor António Moreira: o Pártenon, símbolo da harmonia e do equiíbrio. No entanto, considero estarmos ainda a anos-luz de ver essa harmonia e esse equíbrio espelhados na Educação. Enquanto a Escola continuar a marginalizar e a segregar, essa harmonia será impossível.

Como conclusão, gostaria de citar Jacques Delors quando afirma que “A Educação não se confina à escola, mas cria uma dinâmica entre a escola e as alternativas educativas, fazendo com que a educação diga respeito de todos.”

Talvez seja este o desiderato por que valerá a pena lutar!