Tema III - Os Sistemas de Educação e Formação para a Europa do Conhecimento

A Estratégia de Lisboa,  delineada em 2000,  estava enquadrada numa conjuntura económica bem distinta da atual, onde a denominada crise da dívida soberana não era expectável. Assim, os pressupostos aí definidos estão completamente desenquadrados da realidade atual. 

                                                                   

Os decisores políticos comunitários propunham que os diferentes Estados-membros reforçassem a importância atribuída à Educação e ao seu papel no desenvolvimento global das sociedades e adaptassem os seus sistemas de educação e formação às exigências de uma sociedade baseada no conhecimento. 
Atualmente, e face à crise económica global, estes desideratos estão relegados para um plano secundário, pois não existem (supostamente) recursos financeiros para dar cumprimento ao estabelecido há doze anos. Esquecem-se os decisores políticos, os estrategas da política europeia, que estarão, provavelmente, a hipotecar o futuro dos jovens e que a Educação não pode nem deve ser encarada como um fardo:  deveria, antes, ser perspetivada como um investimento no futuro e que, a longo prazo, traria benefícios inimagináveis. Esquecem-se, também, os incontáveis meios económicos que foram gastos (e a meu ver desbaratados) em relatórios e comissões de estudo que precederam as conclusões da Estratégia de Lisboa.
 

                                                                                           

 Competências Essenciais para o Longo da Vida

Definida como de importância crucial para o desenvolvimento individual do Homem e para a sociedade, a  aprendizagem ao longo da vida tornou-se um imperativo categórico para todos os Europeus. Foi criada a necessidade de desenvolvermos as nossas aptidões e competências ao longo das nossas vidas, não apenas como desiderato de realização pessoal, mas, também, como forma de podermos participar ativamente na sociedade em que vivemos e alcançar êxito num mundo laboral em constante mudança.

Conhecimentos, competências e aptidões dos trabalhadores europeus são factores  cruciais para a inovação, a produtividade e a competitividade da União Europeia. Consequência da internacionalização e transnacionalização crescentes, ao ritmo rápido das mudanças operadas a nível tecnológico, os Europeus terão de se munir de destrezas que lhes permitam efetuar a melhor adaptação às mudanças em curso.

Mas, estas mudanças que se estranham (e que ainda não se entranham), estão a colocar em causa outro dos objetivos dos decisores políticos europeus: a paz e a coesão social. O desejo de “cidadania democrática” e de “participação na sociedade” são colocadas em causa, quando a impunidade política é aceite como um dado adquirido e as sociedades tendem a ser cada mais desiguais, onde os ricos são cada mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Onde fica a coesão social quando as medidas implementadas tendem a aumentar as desigualdades sociais, com a destruição de milhares de postos de trabalho e a redução drástica de salários e direitos dos trabalhadores, em nome de um suposto desenvolvimento? Pessoalmente, custa-me a compreender tais racionalidades que prevalecem no mundo dos tecnocratas detentores do poder político e económico europeu.

Em 2006, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram um quadro europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que identifica e define as competências essenciais de que os cidadãos devem adquirir para a sua realização pessoal, a inclusão social, a cidadania activa e a empregabilidade na nossa sociedade baseada no conhecimento.

Esse quadro de referência incitava os Estados-Membros, através dos seus sistemas de educação e de formação, a apoiar o desenvolvimento destas competências por parte de todos os jovens. Por outro lado, sugeria que a sua educação de adultos e a oferta de formação que lhes é destinada deveria dar oportunidades reais a todos os adultos de adquirirem e manterem estas aptidões e competências. No entanto, esse quadro é ainda virtual, pois sabemos que as oportunidades não são, indubitavelmente, para todos.

O Quadro de Referência, estabelecido em 2006, define oito competências essenciais: 1) Comunicação na língua materna; 2) Comunicação em línguas estrangeiras; 3) Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; 4) Competência digital; 5) Aprender a aprender; 6) Competências sociais e cívicas; 7) Espírito de iniciativa e espírito empresarial; e 8) Sensibilidade e expressão culturais.

                                                  

Metas de Aprendizagem

O texto introdutório do “Projeto das Metas de Aprendizagem”, proposto pelo XVIII.º Governo Constitucional, “define como objectivos prioritários a concretização de uma educação pré-escolar, básica e secundária de qualidade para todos e a valorização da escola pública como instrumento para a igualdade de oportunidades. 
Este projeto inseria-se na Estratégia Global de Desenvolvimento do Currículo Nacional, pensada pelo Ministério da Educação, em Dezembro de 2009, cumprindo com o estalelecido na Lei de Base do Sistema Educativo que “estabeleceu como a formação básica do cidadão”.

Revogado o normativo das “Competências Transversais”, as "Metas de Aprendizagem" conceberam referentes de gestão curricular para cada disciplina ou área disciplinar, em cada ciclo de ensino, desenvolvidos na sua sequência por anos de escolaridade, incluindo ainda metas finais para a Educação Pré-escolar. 
Os referentes podem sofrer ajustamentos dentro do quadro legal da autonomia de cada escola ou agrupamento de escolas. As metas de aprendizagem identificam competências e desempenhos esperados dos alunos,  evidenciando a efetiva concretização das aprendizagens em cada área ou disciplina e também as aprendizagens transversais preconizadas nos documentos curriculares de referência (Currículo Nacional ou Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, e Programa ou Orientações Programáticas da Disciplina ou Área Disciplinar).

Estes referentes são perspetivados como instrumentos de apoio à gestão do currículo utilizados voluntária e livremente pelos professores no sua práxis letiva.

O projeto projeta o seu desenvolvimento em quatro fases, até 2013. A sua operacionalização foi objeto de um contrato assinado entre o Ministério da Educação, através da Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular  e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, tendo sido constituída uma equipa central, coordenada por Natércio Afonso.

Com o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos, pretende-se que os ensinos básico e secundário devem ser organizados de forma integrada e articulada, com o objetivo de promover uma escolarização verdadeiramente universal, indispensável à integração com sucesso na vida ativa e no ensino superior.

A estrutura curricular vigente dos ensinos básico e secundário decorre do somatório das inúmeras tradições de escolarização diferentes, estabelecidas ao longo do século XX, e das diferentes reformas operadas na Educação como fim do Estado Novo e o regresso à democracia.

Este projeto das Metas de Aprendizagem, visa promover um percurso coerente, claro e operacional dos documentos curriculares que orientam, no plano nacional, as linhas de ação que as escolas e os Educadores/ Professores devem desenvolver no quadro da sua autonomia e face às diversidades dos seus contextos específicos. 

Metas de Aprendizagem para a 

Educação Pré-Escolar e para o Ensino Básico

As "Metas de Aprendizagem" das disciplinas ou áreas disciplinares tiveram como raiz os seguintes pressupostos: i) "As metas de aprendizagem são entendidas como evidências de desempenho das competências que deverão ser manifestadas pelos alunos, sustentadas na aquisição dos conhecimentos e capacidades inscritos no currículo formal, constituindo por isso resultados de aprendizagem esperados."; ii) "As metas de aprendizagem serão sempre expressas em termos do desempenho esperado por parte do aluno."; iii) "As metas de aprendizagem integram e mobilizam os conteúdos nas suas diferentes dimensões, os processos de construção e uso do conhecimento, e as atitudes e valores implicados quando for o caso."; iv) "Para cada área ou disciplina, as metas de aprendizagem são estabelecidas para o final de cada ciclo, sendo indicados níveis referenciais do seu desenvolvimento , para cada um dos anos que o constituem, excepto na Educação Pré-Escolar, em que apenas se elaboraram metas finais."; v) "As metas são susceptíveis de gestão diversificada por cada escola."; vi) "As metas de aprendizagem organizam-se por unidade estruturante de cada disciplina ou área, de acordo com a lógica interna (blocos, campos temáticos, funções, outras)."; vii) "As metas de aprendizagem organizam-se seguindo princípios de coerência vertical, de acordo com a progressão da complexidade das aprendizagens."

Bibliografia:

RAMOS, C. (2005). Estratégia de Lisboa: Programa de Trabalho "Educação e Formação 2010" (apresentação em powerpoint).

COMISSÃO EUROPEIA (2006). Competências essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida - Quadro de Referência Europeu. Bruxelas: Direcção-Geral da Educação e da Cultura da Comissão Europeia.

COMUNIDADES EUROPEIAS (2002). "Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa", in Jornal Oficial das Comunidades Europeias, pp. C 142/1-C 142/22. Bruxelas: Comissão das Comunidades Europeias.

EUROPEAN COMMISSION (2000-2010). Strategic framework for European cooperation in education and training (ET 2020). Brussels: Directorate-General for Education and Culture.

EUROPEAN COMMISSION (2004). Implementation of "Education and Training 2010" Work Programme: Working Group B - "Key Competences". Key Competences for Life Learning - A European Reference Framework. Brussels: Directorate-General for Education and Culture.